No dia 31 de maio, o município de Acaraú recebeu a Caravana Contra o Trabalho Infantil, que consiste de uma série de eventos, com atividades de sensibilização e mobilização da sociedade civil e compromissos dos poderes executivo, legislativo e judiciário com o fortalecimento das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, em especial a erradicação do trabalho infantil.
Participou do evento o Dr Antônio Lima ( Procurador Geral do Trabalho), o Promotor da Comarca de Acaraú, Dr Patrick Corrêa, o Prefeito Municipal de Acaraú, Pedro Fonteles dos Santos, secretários municipais, além de representações de secretarias, conselhos de direitos e conselhos tutelares dos municípios de : Itarema, Marco, Morrinhos, Jijoca de Jericoacoara, Bela Cruz e Cruz.
O evento teve início na praça do centenário ás oito horas da manhã e realizou o seguinte percurso: Câmara dos Vereadores, Secretaria de Educação,Secretaria de Saúde, Prefeitura Municipal , Conselho Tutelar e finalizou na Escola Profissionalizante, onde foram apresentados painéis abordando a problemática e contou com a participação de crianças e adolescentes que apresentaram propostas para a eliminação do trabalho infantil, além de cobrarem o compromisso dos seguimentos presentes para a eliminação do problema.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil é proibido no Brasil. Dos 14 aos 15 anos, permite-se que o jovem trabalhe como aprendiz. A partir dos 16 anos, é possível trabalhar, desde que não se exerça atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).
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